Leis Ordinárias




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Foram encontrados 225 registros correspondentes à pesquisa.


EMENTA
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências1065/2018
Dispõe sobre o incentivo a família circense no período em que estiver em apresentação no Município de Guarará e dá outras providências1064/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de cestas de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências1063/2018
Altera a Lei Municipal nº 1049 de 22 de novembro de 2017 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Guarará para o exercício financeiro de 2018, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar1062/2018
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 20191061/2018
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valo de R$53.630,00 (cinquenta e três mil e seiscentos e trinta reais) e dá outras providências1060/2018
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências1059/2018
Dispõe sobre revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da constituição federal, ao vencimento dos vereadores e dos servidores públicos da câmara municipal de Guarará1058/2018
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$30.840,00 (trinta mil e oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências1057/2018
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1050 de 22 de novembro de 2017 que Dispõe sobre a concessão de subvenção social as Entidades que menciona e dá outras providências1056/2018
Institui o regime de sobreaviso para os servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de técnico de enfermagem da Prefeitura Municipal de Guarará e dá outras providências1055/2018
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate a endemias (ACE) do Município de Guarará e dá outras providências1054/2018
Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Guarará e dá outras providências1053/2018
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 765 de 23 de dezembro de 2002 que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal1052/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 20211051/2017
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências1050/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 20181049/2017
Autoriza, institui e regulamenta o pagamento de diárias de viagens aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Guarará e dá outras providências1048/2017
Dispõe sobre o oferecimento de educação infantil regular para crianças de zero a cinco anos no Município de Guarará e dá outras providências1047/2017
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências1046/2017
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal1045/2017
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências1044/2017
Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para entidade sem fins lucrativos e dá outras providências1043/2017
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências1042/2017
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos previstos da Lei Municipal nº 10172016 e dá outras providências1041/2017
Altera a Lei Municipal nº 1.033 de 08 de dezembro de 2016 que "Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Guarará, para o exercício financeiro de 2017"1040/2017
Dispõe sobre a reestruturação da Defesa Civil no Município de Guarará e dá outras providências1039/2017
Altera a Lei Municipal nº 887, de 03 de maio de 2010 no que menciona e dá outras providências1038/2017
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências1037/2017
Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal do Município de Guarará e dá outras providências1036/2017
Dispõe sobre a adequação do piso salarial para os profissionais do magistério e dá outras providências1035/2017
Altera o dispositivo do Artigo 5º, III, da Lei 1017 de 2016 e dá outras providências1034/2017
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 20171033/2016
Altera o Artigo 2º, incisos I e II e o Artigo 3º, caput e parágrafo único da Lei Municipal 1015 de 2015, na forma que especifica e dá outras providências1032/2016
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências1031/2016
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências1030/2016
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores fixados para a Legislatura 20161029/2016
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências1028/2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências1027/2016
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) e dá outras providências1026/2016
Dispõe da obrigatoriedade dos depósitos de pneus novos e usados, ferro velhos, depósito de veículos apreendidos e afins, utilizarem sistemas de coberturas para evitar acúmulo de água que se torna foco do mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças dengue, zika e chikungunya1025/2016
Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminho da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências 1024/2016
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências1023/2016
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$10.560,00 e dá outras providências1022/2016
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências1021/2016
Dispõe sobre o fornecimento de declarações pelas unidades de saúde no município e acompanhamento após atendimentos e dá outras providências1020/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas municipais efetuarem durante o ano letivo, seminário antidrogas para os alunos da rede municipal de ensino1019/2016
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$25.344,00 e dá outras providências1018/2016
Dispõe sobre o plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Guarará, Minas Gerais e dá outras providências1017/2016
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na forma e condições que especifica1016/2015
Dispõe sobre a contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública e dá outras providências1015/2015
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 20161014/2015
Altera o Artigo 3º da Lei nº 843 de 2008 que institui Auxílio-Alimentação1013/2015
Dá denominação de rua Professor Irineu Guimarães, rua Mamede Alves de Oliveira e rua Professora Conceição Mendes da Costa Meneguelli os logradouros públicos que especifica e dá outras providências1012/2015
Denomina UBS Sebastião Teixeira da Silva (SR. Teté) a Unidade Básica de Saúde localizada na rua Arthur Bernardes, bairro São Paulo, Guarará, MG1011/2015
Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional Morar Melhor1010/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras provicências1009/2015
Ficam recompostos, com base no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, correspondente à variação do IPCA, apurado pelo IBGE, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais fixados para a Legislatura 2013 à 20161008/2015
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 20161007/2015
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Políticas de Prevenção e Proteção em Defesa Civil1006/2015
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais1005/2015
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$43.962,731004/2015
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$2.000,001003/2015
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências1002/2015
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores fixados para a Legislatura 2014 a 20151001/2015
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$60.000,001000/2014
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso999/2014
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2015998/2014
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona997/2014
Dispõe sobre deduções e isenções tributárias sobre imóveis pelo Patrimônio Cultural de Guarará996/2014
Institui no Município de Guarará o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte995/2014
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar de R$820.140,00994/2014
Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Guarará993/2014
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, na Estrutura Administrativa do Município de Guarará992/2014
Autoriza a criação de Crédito Especial no valor de R$20.000,00991/2014
Autoriza a abertura de Crédito Especial para Suplementação no valor de R$40.000,00990/2014
Amplia vagas, consolida quadro de pessoal, concede efeito repristinatório989/2014
Autoriza a criação de elemento e abertura de Crédito Especial no valor de R$30.000,00988/2014
Autoriza a abertura de Crédito Especial para Suplementação no valor de R$38.000,00987/2014
Autoriza a criação de elemento e abertura de Crédito Especial no valor de R$11.935,00986/2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 985/2014
Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário no Município de Guarará984/2014
Autoriza o Executivo Municipal inserir natureza de Despesa em categoria de programação existente na Lei Municipal nº 968 de 2013983/2014
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Secretários Municipais fixados para a Legislatura 2013 a 2014982/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal Promover a regularização e doação de lotes urbanos981/2014
Autoriza o Poder Executivo a isentar de impostos Municipais os aposentados e pensionistas980/2014
Autoriza a distribuição dos vales transportes intermunicipais, e dá outras providências979/2014
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som 978/2014
Altera a Lei Municipal n°. 887, de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre reestruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores 977/2014
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores fixados para a Legislatura 2013 a 2014976/2014
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito e vice-prefeito975/2014
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências974/2014
Altera a Lei n°. 887, de 03 de maio de 2010 no que menciona e dá outras providências973/2014
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico 972/2014
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos971/2014
Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente970/2014
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Guarará969/2014
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2014968/2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 e 2017967/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$24.000,00 e dá outras providências966/2013
Institui Prêmio de Produtividade destinado aos servidores públicos municipais integrantes das Equipes de Atenção Primária à Saúde965/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências964/2013
Dispõe sobre a criação do Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas (REMAD), e dá outras providências963/2013
Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – e outras providências.962/2013
Cria programa de ajuda para restauração e ou de construção de imóveis 961/2013
Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos efetivos e contratados960/2013
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências959/2013
Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social958/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências957/2013
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros956/2013
Altera a redação da Lei Complementar Municipal n° 942 de 11 de junho de 2013955/2013
Altera a Lei n°. 930, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências954/2013
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais953/2013
Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água952/2013
Altera a alínea A do art. 13 da Lei n° 882, de 09 de abril de 2010, e dá outras providências951/2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências950/2013
Altera e consolida a Municipal Lei n° 8582009 de 01 de Julho de 2009 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social949/2013
Altera a Lei 930, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências948/2013
Autoriza o Poder Executivo a isentar à cobrança do IPTU as famílias com pessoas poradoras de HIV ou tumores malignos947/2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional946/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$3.000,00 e dá outras providências945/2013
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará criado pela Lei n. 863, de 11 de setembro de 2009, e dá outras providências944/2013
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará criado pela Lei n. 863, de 11 de setembro de 2009, e dá outras providências943/2013
Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Guarará e dá outras providências942/2013
Institui os Benefícios Eventuais para necessidade tempoária de pessoas, família ou grupo em situação de vulnerabilidade social941/2013
Autoriza o poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da Agricultura Familiar940/2013
Autoriza a Instituição de Serviço de Transporte Coletivo Via Taxi-lotação e da outras providências939/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Padaria Popular de Guarará938/2013
Autoriza o Município de Guarará – MG a firmar convênio de cooperação mútua com municípios limítrofes, e dá outras providências937/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$120.000,00 e dá outras providências936/2013
Autoriza o Município de Guarará-MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde935/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar multas de Trânsito de Prooriedade do Município de Guarará MG e dá outras providências934/2013
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências930/2012
Dispõe sobre a criação do Dia da Bíblia no Município de Guarará929/2012
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências928/2012
Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências927/2012
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos municipais de Guarará e dá outras providências926/2012
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores fixados para a Legislatura 2009 a 2012925/2012
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dá outras providências924/2012
Fixa o subsídio de Vereadores para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências923/2012
Altera a lei nº 887 de 03 de maio de 2010 no que menciona e dá outras providências922/2012
Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências921/2012
Altera as disposições legais contidas na lei Municipal 843 de 2008920/2012
Alteração da Lei Municipal nº 882 e Lei nº 887 de 2010919/2011
Criação de Função Gratificada na Estrutural Funcional da Administração Municipal918/2011
Institui a Lei Municipal do Microempreendedor Individual917/2011
Prorroga a Licença Maternidade das Servidoras Públicas por 60 dias916/2011
Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona915/2011
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2012914/2011
Criação do Site Oficial do Município de Guarará913/2011
Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores912/2011
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012911/2011
Criação do Conselho Municipal Antidrogas910/2011
Concede Anistia Fiscal909/2011
Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA)908/2011
Revisão Geral Anual907/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda Esperança Santo Antônio Santana Galvão906/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores de Guarará e Região905/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Apoio à Cidadania904/2011
Abertura de Crédito Especial903/2011
Criação de Cargos para o Telecentro Comunitário do Município de Guarará902/2011
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará901/2011
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Guarará900/2010
Altera a forma de correção dos Subsídios dos Agentes Políticos detentores e mandato eletivo899/2010
Autoriza o Poder Executivo a Outorgar, sob o regime de concessão, a prestação do serviço público de coleta e tratamento do lixo urbano898/2010
Concessão de Subvenção Social às Entidades Que Menciona897/2010
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município896/2010
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso de Um Terreno Urbano895/2010
Altera as Disposições da Lei nº 567 de 1993894/2010
Altera a Lei Municipal nº 566 de 1993893/2010
Serviço de Táxis no Município de Guarará892/2010
Débito de Pequeno Valor no Âmbito da Administração891/2010
Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2011890/2010
Inclusão de Área Rural em Zona Urbana, para fins de construção de Habitações Populares889/2010
Altera o Artigo 18 da Lei 868 de 2009888/2010
Plano de Cargos e Vencimentos do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Guarará887/2010
Altera as Disposições Legais na Lei 843 de 2008886/2010
Abertura de Crédito Especial no Valor de R$25.000,00885/2010
Vencimentos dos Profissionais do PSF884/2010
Reajuste883/2010
Estrutura Administrativa Municipal882/2010
Altera a Lei Municipal nº 877881/2010
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal880/2010
Concessão e Pagamento de Diárias879/2010
Plano Plurianual Para o Período de 20102013878/2009
Estima a Receita e Fixa a Despesa877/2009
Extinção do Cargo Público de Provimento876/2009
Medidas de Combate a Dengue875/2009
Ampliação do Número de Vagas nos Cargos Efetivos874/2009
Concessão de Subvenção Social 873/2009
Criação do Conselho Municipal de Esporte872/2009
Altera o Artigo 6º do Capítulo II da Lei Municipal 755871/2009
Reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social870/2009
Reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social869/2009
Regulamenta o Conselho Municipal de Habitação868/2009
Criação do Departamento Municipal de Assistência Social867/2009
Ampliação do Número de Vagas nos Cargos Efetivos866/2009
Concessão de Subvenção Social ao Instituto Dona Selva865/2009
Concede Anistia Fiscal864/2009
Criação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará863/2009
Proibição da Prática de Nepotismo862/2009
Diretrizes orçamentárias para 2010861/2009
Fixação do Valor de Gratificação860/2009
Abertura de Crédito Especial859/2009
Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção858/2009
Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural857/2009
Criação do Conselho Municipal da Juventude856/2009
Concessão de Subvenção Social855/2009
Contratação Temporária de Pessoal para o PSF854/2009
Criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Guarará853/2009
Seção de Expediente da Câmara Municipal de Guarará852/2009
Reajuste851/2009
Revisão Geral Anual845/2008
Revisão Geral Anual832/2007
Revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais818/2006
Constituição e Funcionamento do Conselho Municipal do Idoso-CMI813/2005
Contratação Temporária795/2005
Reajuste ao Funcionalismo e Agentes Políticos781/2004
Título de Revisão Geral Anual744/2003
Convênio com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos760/2002
Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente755/2002
Revisão Geral Anual752/2002
Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil729/2001
Concede Aumento a Servidores Municipais689/1998