| Altera o disposto no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Lei nº 1071 de 19 de abril de 2016 e dá outras providências |
1231/2025 |
| Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Guarará/MG e dá outras providências |
1230/2025 |
| Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Guarará e dá outras providências |
1229/2025 |
| Altera a lei Municipal nº 918/2022 que "Dispõe sobre a criação de função gratificada na estrutura funcional da Administração Municipal de Guarará e dá outras providências." |
1228/2025 |
| Dispõe sobre concessão de subvenção social as Entidades que menciona e dá outras providências |
1227/2024 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2025 |
1226/2024 |
| Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cosme Luiz e dá outras providências |
1225/2024 |
| Dispõe sobre o processo legislativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Guarará |
1224/2024 |
| Institui o Código de convivência Democrática do Município de Guarará e dá outras providências |
1223/2024 |
| Dispõe sobre a reestruturação da Política Pública de Assistência Social do Município de Guarará e dá outras providências |
1222/2024 |
| Dispõe sobre a regionalização das licitações e preferência para Micro e Pequenas Empresas no âmbito do Município de Guarará e dá outras providencias |
1221/2024 |
| Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems, abre crédito especial no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências |
1220/2024 |
| Altera o Anexo de Metas e Prioridades, Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais da Lei Municipal nº 1.212/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2025 |
1219/2024 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$15.440,00 (quinze mil e quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providências |
1218/2024 |
| Denomina de "Praça de Eventos João José Abrahão" o espaço situado na Rua Bias Fortes entre o imóvel 247 a 265 e dá outras providências |
1217/2024 |
