Brasão do município.
EMENDA DAS RESOLUÇÕES   Nº/ANO
Insere no artigo 19 do Código Tributário Municipal (Lei 765/2002) os incisos V, VI, VII, VIII e IX e dá outras providências 1207/2024
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Guarará e dá outras providências 1206/2024
Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social no Município de Guarará e dá outras providências 1205/2024
Estabelece Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Guarará 1204/2024
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários para o período da legislatura de 2025-2028 1203/2024
Autoriza a inclusão no texto das Leis sancionadas e promulgadas e nos Decretos Legislativos o nome do verador autor do projeto 1202/2024
Dispõe sobre a correção dos subsídios e dos vencimentos dos servidores e dos agentes políticos da Câmara municipal de Guarará e dá outras providências 1201/2024
Dispõe sobre a correção dos subsídios e dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências 1200/2024
Estabelece o agendamento de consultas e atendimentos médicos por telefone às pessoas idosas e/ou pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Guarará 1199/2024
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e revoga a Lei municipal nº 1.192/2023 1198/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2024 1197/2023
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências 1196/2023
Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 1182, de 27 de junho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 1195/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$1.080,00 (um mil e oitenta reais), e dá outras providências 1194/2023
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Guarará no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR e dá outras providências 1193/2023