| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências |
1212/2024 |
| Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo |
1211/2024 |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), e dá outras providências |
1210/2024 |
| Autoriza a participação do Município de Guarará, na Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas |
1209/2024 |
| Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR do Município de Guarará/MG, dando outras providências |
1208/2024 |
| Insere no artigo 19 do Código Tributário Municipal (Lei 765/2002) os incisos V, VI, VII, VIII e IX e dá outras providências |
1207/2024 |
| Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Guarará e dá outras providências |
1206/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social no Município de Guarará e dá outras providências |
1205/2024 |
| Estabelece Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Guarará |
1204/2024 |
| Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários para o período da legislatura de 2025-2028 |
1203/2024 |
| Autoriza a inclusão no texto das Leis sancionadas e promulgadas e nos Decretos Legislativos o nome do verador autor do projeto |
1202/2024 |
| Dispõe sobre a correção dos subsídios e dos vencimentos dos servidores e dos agentes políticos da Câmara municipal de Guarará e dá outras providências |
1201/2024 |
| Dispõe sobre a correção dos subsídios e dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências |
1200/2024 |
| Estabelece o agendamento de consultas e atendimentos médicos por telefone às pessoas idosas e/ou pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Guarará |
1199/2024 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito especial e revoga a Lei municipal nº 1.192/2023 |
1198/2023 |
