| Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434/22 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira |
1186/2023 |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
1185/2023 |
| Dispõe sobre os valores dos vencimentos a serem pagos aos servidores ocupantes dos cargos de Técnico de Enfermagem e de Médico integrantes do Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Município de Guarará e dá outras providências |
1184/2023 |
| Cria natureza de despesa em categoria de programação já existente na Lei Orçamentária 1173/2022 do Município de Guarará |
1183/2023 |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências |
1182/2023 |
| Dispõe sobre a Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guarará |
1181/2023 |
| Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Guarará e dá outras providências |
1180/2023 |
| Dispõe sobre a correção dos subsídios e dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências |
1179/2023 |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
1178/2023 |
| Altera a lei 1104 de 23 de fevereiro de 2021 e dá outas providências |
1177/2023 |
| Dispõe sobre transformação de área rural em área de expansão urbana no âmbito do Município de Guarará e dá ouotras providências |
1176/2022 |
| Altera a Lei Municipal nº 1.169 de 07 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará, para o exercício financeiro de 2023, ampliando o limite para abertura de crédito suplementar |
1175/2022 |
| Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências |
1174/2022 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2023 |
1173/2022 |
| Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Guarará e dá outras providências |
1172/2022 |
