| Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências |
959/2013 |
| Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social |
958/2013 |
| Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
957/2013 |
| Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros |
956/2013 |
| Altera a redação da Lei Complementar Municipal n° 942 de 11 de junho de 2013 |
955/2013 |
| Altera a Lei n°. 930, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências |
954/2013 |
| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais |
953/2013 |
| Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água |
952/2013 |
| Altera a alínea A do art. 13 da Lei n° 882, de 09 de abril de 2010, e dá outras providências |
951/2013 |
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências |
950/2013 |
| Altera e consolida a Municipal Lei n° 8582009 de 01 de Julho de 2009 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social |
949/2013 |
| Altera a Lei 930, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências |
948/2013 |
| Autoriza o Poder Executivo a isentar à cobrança do IPTU as famílias com pessoas poradoras de HIV ou tumores malignos |
947/2013 |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional |
946/2013 |
| Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$3.000,00 e dá outras providências |
945/2013 |
