| Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$24.000,00 e dá outras providências |
966/2013 |
| Institui Prêmio de Produtividade destinado aos servidores públicos municipais integrantes das Equipes de Atenção Primária à Saúde |
965/2013 |
| Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
964/2013 |
| Dispõe sobre a criação do Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas (REMAD), e dá outras providências |
963/2013 |
| Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – e outras providências. |
962/2013 |
| Cria programa de ajuda para restauração e ou de construção de imóveis |
961/2013 |
| Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos efetivos e contratados |
960/2013 |
| Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências |
959/2013 |
| Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social |
958/2013 |
| Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
957/2013 |
| Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros |
956/2013 |
| Altera a redação da Lei Complementar Municipal n° 942 de 11 de junho de 2013 |
955/2013 |
| Altera a Lei n°. 930, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências |
954/2013 |
| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais |
953/2013 |
| Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água |
952/2013 |
